O texto de François E.J. Bremaeker, publicado originalmente no site do Observatório de Informações Municipais de março de 2016, traz uma detalhada e importante análise a respeito dos gastos públicos em saúde por parte do conjunto dos municípios brasileiros, com especificação da origem dos recursos, discriminando a fonte ( caixa dos próprios municípios ou aportes dos governos federal e estadual).
Veja a seguir as conclusões do estudo com as respectivas indicações para leitura do texto na íntegra, conforme foi em junho último mostrado no blog www.joserobertoafonso.com.br na edição dedicada aos gastos sociais.
DESPESAS MUNICIPAIS DE SAÚDE 2014
Observatório de Informações Municipais, 3/2016
François E.J. Breamaeker – (bremaeker@informaçõesmunicipais.com.br – 21.997198085)
Conclusão
A análise dos dados mostra que o conjunto dos Municípios brasileiros aplicou em 2014 nada menos que 23,70% dos seus recursos na função saúde, colocando-a em segundo lugar dentre as 27 funções de Governo. Mas neste percentual estão incluídos os recursos recebidos pelos Municípios provenientes de transferências do Governo federal e dos Estados. A dedução destes valores faz com que a participação das despesas efetuadas apenas com recursos próprios municipais com a função saúde seja de 14,78%.
Com relação à aplicação do percentual mínimo definido na Constituição Federal, que é de 15% para a área da saúde, o percentual de gastos realizados pelos Municípios com seus recursos próprios em relação às receitas que constituem a base de cálculo para o estabelecimento deste limite é de 25,29%, ou seja, 68,60% acima do limite mínimo.
Os dados analisados no estudo demonstram que os Municípios de maior porte demográfico aplicam proporcionalmente mais recursos que aqueles de menor porte demográfico, com exceção dos Municípios com população superior a 5 milhões de habitantes, que apresentam um percentual de 17,70%.
Quanto ao recebimento de recursos transferidos do Governo federal e dos Estados a tendência é de um valor mais elevado para Municípios de maior porte demográfico, vez que são os que apresentam maior complexidade nos serviços de atendimento à população, com exceção para os Municípios com população acima de 5 milhões de habitantes, que recebem proporcionalmente menos recursos que os demais de maior porte demográfico.
Observa-se também que as transferências dos Governos federal e Estaduais em valores per capita ocorrem com maior intensidade em favor dos Municípios das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, embora sejam as que dispõem de menores valores per capita de receita e que portanto dispõe de menos recursos a serem destinados à população, principalmente no caso das regiões Norte e Nordeste.
Vale destacar que mais de 90% dos recursos transferidos são provenientes do Governo federal, através do Sistema Único de Saúde. Para os Estados a função saúde é a quarta colocada em importância, representando um gasto da ordem de 10,78% da despesa orçamentária total. Para os Estados a função mais importante é aquela referente aos encargos especiais (20,95% dos gastos totais), secundada pela função previdência social (13,75% dos gastos totais), vindo em terceiro lugar a função educação, com 13,01% dos gastos.
Quanto ao Governo federal, a função saúde é a terceira colocada, apresentando um gasto da ordem de 4,01% em relação à despesa orçamentária total. Neste caso vale à pena ressaltar que nada menos que 55,07% dos recursos são gastos com os encargos especiais (amortização, juros da dívida e refinanciamento) e 21,42% com previdência social.
A repartição federativa dos gastos na função saúde mostra que dos R$ 241,990 bilhões alocados na função, os Municípios participaram com 30,22%, enquanto que a União alocou 38,23% e os Estados despenderam 31,55%. Nestes cálculos foram deduzidos das despesas por função dos Municípios os valores recebidos do governo federal e dos Estados, vez que já estão lançados contabilmente como despesas dos referidos entes.