A Operação Lava Jato que apura os escândalos na Petrobrás aprofunda cada vez mais as investigações, às vésperas de completar 500 dias de trabalho com a prisão de José Dirceu aproxima-se perigosamente do núcleo de poder no governo federal brasileiro. A Nota a seguir se baseia em material divulgado pelos principais jornais brasileiros, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo (Folha, Estadão), Rio de Janeiro, incluindo transcrição do parecer do juiz Sérgio Moro ao justificar a detenção de Dirceu.
“José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado criminalmente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva na Ação Penal 470 (Mensalão), em julgamento finalizado em 17 de dezembro de 2012. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Em 28 de outubro de 2014, o STF autorizou o cumprimento do restante da pena de Dirceu em prisão domiciliar. As provas são no sentido de que (Dirceu) estava envolvido no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás enquanto já respondia, como acusado, a Ação Penal 470, e que persistiu recebendo vantagem indevida durante todo a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em Plenário, o que caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte.
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Juiz de Direito Sérgio Moro comanda a Operação Lava Jato[/caption]
Moro ressalta que enquanto os ministros do STF ‘discutiam e definiam, com todas as garantias da ampla defesa, a responsabilidade de José Dirceu pelos crimes, alguns deles, aliás, sendo alvo de severa crítica pública por associados ao ex-ministro da Casa Civil, o próprio acusado persistia recebendo vantagem indevida decorrente de outros esquemas criminosos, desta feita no âmbito de contratos da Petrobrás’. O juiz destaca que os prejuízos decorrentes do escândalo na Petrobrás são muito superiores aos do Mensalão. “Embora aquele caso (Mensalão) se revestisse de circunstâncias excepcionais, o mesmo pode ser dito para o presente, sendo, aliás, os danos decorrentes dos crimes em apuração muito superiores aqueles verificados no precedente citado. Necessária, portanto, a prisão preventiva para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração e da necessidade de prevenir a sua reiteração, já que o esquema criminoso sequer se restringiu à Petrobrás.”
A LAVA JATO, MÊS A MÊS
2014
Março No dia 17 tudo começa, com a prisão do doleiro Alberto Youssef e mais dezesseis pessoas pela Polícia Federal (PF). Três dias depois é a vez do diretor de abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa. Em ação paralela, é denunciada parceria do Ministério da Saúde com a empresa Labogen, empresa sob controle de Youssef.
Abril Sócio de Youssef afirma que o contrato da Labogen com o Ministério da Saúde foi obtido graças à influência de André Vargas (PT-PR). A sde da Petrobrás no Rio é submetida a busca e apreensão de evidências por parte da PF que depois indicia 46 pessoas. Em meio à descoberta de diversas evidências, a Justiça aceita denúncia contra Youssef e Costa
Maio
CPI da Petrobras é instalada no Senado, mas sob controle de aliados do Palácio do Planalto. Na Câmara o Conselho de Ética instaura processo contra Luiz Argôlo (SD-BA). Segue-se a criação de CPI mista com Vital do Rêgo (PMDB-PB) como seu presidente.
Junho Nova prisão de Paulo Roberto Costa pela ocultação de informação sobre contas na Suíça com saldo de US$ 23 milhões.
Julho STF recebe comprovações de relação de Youssef e do senador Fernando Collor (PTB-AL), baseada na entrega de dinheiro proveniente da corrupção na estatal petrolífera.
Agosto Paulo Roberto Costa fecha acordo de delação premiada com procuradores , o que lhe permite deixar a prisão.
Setembro Doze senadores, três governadores e 49 deputados federais receberam dinheiro desviado da Petrobrás, denuncia Paulo R. Costa, comprometendo PT, PMDB, PP e o tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto. Youssef assina acordo para delação premiada.
Outubro Meire Poza, ex-contadora de Youssef, relata à CPI mista que o doleiro tinha negócios com o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, negociou R$ 25 milhões do Postalis, fundo de pensão dos Correios ligado ao PMDB, para financiar um negócio do doleiro. Costa afirma ter repassado dinheiro ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra para que ajudasse a esvaziar uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a Petrobras em 2009. Na antevéspera do segundo turno da eleição para Presidente do país, é divulgado depoimento de Youssef de que Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. Júlio Camargo, diretor da empresa Toyo-Setal, fecha acordo de delação premiada com procuradores da Lava Jato.
Novembro Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, assina acordo de delação premiada. A Justiça expede 27 mandados de prisão e a PF entra nas grandes empreiteiras OAS, Camargo Corrêa e em outras oito, além de prender o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque. O executivo Augusto Mendonça Neto depõe dizendo da existência de um “clube da propina” de empreiteiras com a Petrobras, liderado pelo empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, sócio da UTC Engenharia. O Ministério Público Federal (MPF) e o grupo Setal acertam o primeiro acordo de delação premiada com empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. O diretor de Óleo e Gás da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca confessa à PF ter sido extorquido por Costa e Youssef entregando recursos destinados ao PP. Um novo acordo de leniência empresarial é negociado com o CADE pela empresa Toyo-Setal. Prisão do lobista Fernando Baiano, suspeito de negociar propina para o PMDB.
Dezembro Diretores da empresa Toyo Setal depõem dizendo que a propina paga a Renato Duque eram doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores. A empreiteira Camargo Corrêa pagou R$ 886 mil a José Dirceu que em contrapartidas (nunca comprovadas) realizaria “análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil, assessoria na integração dos países da América do Sul e palestras e conferências internacionais". Enquanto isso, a Câmara dos Deputados cassava o mandato de André Vargas (ex-PT-PR). No mesmo mês a Procuradoria denunciou 36 pessoas por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa em esquema na Petrobras. O Ministério Público pediu a devolução de R$ 1,5 bilhão aos acusados. Surge a figura de Venina da Fonseca, ex-gerente da diretoria de Abastecimento da Petrobras, que desde 2009 alertava a presidente da Petrobrás, Graça Foster (e ao diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza) acerca dos desvios. Youssef e outros vinte e cinco acusados tornam-se réus graças a denúncias acolhidas pela Justiça Federal do Paraná ao mesmo tempo em que a Procuradoria denunciava o diretor da estatal Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef e Júlio Camargo (Toyo Setal) e pedia-lhes a devolução de R$ 300 milhões. Os processos da Justiça Federal paranaense atingem algumas das grandes empreiteiras do país – UTC Engenharia (Ricardo Ribeiro Pessoa), Mendes Júnior e Camargo Corrêa. Chega a 39 o número de réus. Uma lista com 28 políticos citados por Paulo Roberto Costa em delação premiada inclui o notório ex-ministro Antonio Palocci. A presidente da Petrobrás Graça Forster usa jogo de palavras para dizer que não entendeu as denúncias de Venina da Fonseca. No penúltimo dia de dezembro a Petrobrás divulga a suspensão de seus negócios (suspensão temporária de participação em licitações) das Alumni, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.
2015
Janeiro
O Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à empresa e ao país. E o presidente da Câmara Federal de Depútados, Eduardo Cunha, tem investigação solicitada pelo Ministério Público Federal ao STF. Ele é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef. A PF prende no aeroporto internacional do Galeão no Rio de Janeiro a Nestor Cerveró por haver “fortes indícios de que ele continua a praticar crimes, como a ocultação do produto e proveito do crime no exterior, e pela transferência de bens para familiares". Alberto Youssef se compromete a devolver pelo menos R$ 1,8 milhão em espécie, hotéis e imóveis registrados em seu nome, além de todo o dinheiro encontrado em contas pessoais e de suas empresas em troca do abrandamento de suas penas –que chegarão, ao máximo, a cinco anos. No dia 28 finalmente é divulgado o balanço do 3º trimestre da Petrobrás (lucro com queda de 38% e prejuízo, conforme Graça Forster, de R$ 89 bilhões.
Fevereiro
Cai Graça Forster e é definido um cronograma de saída de toda a diretoria da estatal. A Polícia Federal deflagra mais uma etapa da Operação Lava Jato, toma o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari, e procura cumprir 62 mandados ligados ao pagamento de propinas na diretoria de Serviços da Petrobras e na BR Distribuidora. CPI da Petrobrás é criada por ato de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Estimativa pelo ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco calcula em algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões os valores recebidos pelo PT como propina sacada dos noventa maiores contratos da estatal entre 2003 e 2013. O ex-gerente da empresa envolveu também e pela primeira vez a construtora Odebrecht que lhe teria fornecido US$ 1 milhão. Em substituição a Graça Forster a presidente Dilma Rousseff escolhe Aldemir Bendine que, assim, deixa a presidência do Banco do Brasil. O engenheiro Shinko Nakandakari , dono de empresa de consultoria e tido como emissário do ex-diretor de Engenharia e Serviços da estatal Renato Duque, fecha acordo de delação premiada para falar sobre intermediação de repasses de propina. A essas alturas, os delatores são: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Augusto Mendonça Neto, Julio Camargo, Lucas Pacce Júnior, Carlos Pereira da Costa. R$ 800 mil retirados de contrato da empresa Toshiba com a Petrobrás no Comperj foram repassados ao PT via seu tesoureiro João Vaccari Neto. Em meio a fartas evidências do comprometimento com a corrupção generalizada da construtora Odebrecht e à cobrança pelo Ministério Público de R$ 4,5 bilhões por improbidade administrativa de várias construtoras, Yousseff informa que o esquema de propinas rendeu R$ 3 milhões ao senador Fernando Collor (ex-Presidente da República) do PTB-AL. No dia 26 começa a funcionar a CPI da Petrobrás sob presidência do jovem deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e relatoria do dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Surgem dois novos e importantes delatores, o presidente e o vice da Camargo Corrêa, Danton Avancini e Eduardo Leite, sob acusações de corrupção ativa&passiva, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e improbidade administrativa. A Polícia Federal encontra documentos com o empresário Mauro Goes, outro operador do esquema corruptor, de que ele recebeu R$ 39,6 milhões entre 2006 e 2014 das empresas Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht e UTC. Naturalmente o dinheiro, como nos demais casos, era surrupiado aos contratos de serviços contratados pela Petrobrás, cujo conceito e confiabilidade desabam verticalmente junto ao mercado internacional.
Março
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, remete ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 inquéritos envolvendo 54 pessoas, incluindo políticos citados em depoimentos da Operação Lava Jato. Os inquéritos são aceitos pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, que também retira o sigilo dos processos, revelando o nome dos 50 investigados e arquivando sete outros pedidos. Investigações relativas aos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC) e ao senador pernambucano (PSB) Fernando Bezerra são abertas. Rento Duque, acusado de estar movimentando dinheiro no exterior é novamente preso. O MPF denuncia 27 pessoas, incluindo o tesoureiro do PT João Vaccari Neto que, entre muitos outros desvios, segundo Eduardo Leite da Camargo Corrêa pediu à empreiteira propina na importância de R$ 10 milhões como doação oficial ao PT. A Justiça do Paraná quebrou, em 17/3, o sigilo bancário de José Dirceu revelando que o ex-ministro recebeu R$ 29 milhões por consultorias entre 2006 e 2013 em contratos com a Camargo Corrêa, Engevix, OAS, UTC. As consultorias não são comprováveis. O termo “doação oficial” a partidos é considerado uma balela por Paulo Roberto Costa. O Grupo Setal concretizou acordo de delação com o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – expondo cartel de 23 companhias em licitações com a Petrobrás. A PF detém o presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho. As investigações avançam abrangendo crimes no âmbito do Ministério da Saúde e da CEF.
Abril
Prisão de João Vaccari Neto (o PT, em seguida, anuncia seu afastamento da tesouraria do partido) e de sua cunhada Marice de Corrêa Lima. Dia 22 o primeiro julgamento da Lava Jato é concluído e a Justiça paranaense condena oito pessoas por desvios em obra da refinaria Abreu e Lima. As maiores condenações , de 11 anos e 6 meses, são para Márcio Andrade Bonilho de 48 anos, sócio da Sanko Sider e Waldomiro Oliveira, 54 anos, contador da MO Consultoria. Seguem-se Alberto Youssef, 47 anos, doleiro com 9 anos e 2 meses; Paulo Roberto Costa, 61 anos, com 7 anos e 6 meses; e os sócios da Labogen Leonardo Meirelles, 39, com 5 anos e 6 meses, Esdra de Arantes Ferreira, 39, com 4 anos e 5 meses, Leandro Meirelles, 29, com 6 anos e 8 meses, Pedro Argese Júnior, 39, com 4 anos e 5 meses. E o balanço final referente a 2014 da Petrobrás, contendo prejuízo de R$ 22 bilhões é, por fim, divulgado. O STF decide a colocação em prisão domiciliar de nove executivos e funcionários de empreiteiras.
Maio
Segundo Ricardo Pessoa da UTC, sua empresa efetuou doação de R$ 7,5 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Ele se torna delator e se compromete a devolver R$ 50 milhões aos cofres públicos. As primeiras acusações contra políticos são formalizadas pelo Ministério Público do Paraná, nominando André Vargas que era do PT-PR e agora está sem partido, Luiz Argôlo (SD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP). É preso Milton Paskowitch, operador da Engevix. Nestor Cerveró recebe condenação a 5 anos por lavagem de dinheiro.
Junho
A PF efetua a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mais outros dez executivos dessas empresas. Ricardo Pessoa da UTC diz que doou R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição de Dilma em 2014, pois temia prejuízos em negócios com a Petrobrás. Também fez doações à campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2010.
Julho
Prisão de Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobrás, sob acusações de crimes de fraude em licitações, desvio de verbas públicas, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Agosto
José Dirceu não consegue permanecer em Brasília e é transferido para a carceragem da PF em Curitiba (vide detalhes no início desta Nota). (VGP)