A Operação Lava-Jato começa, agora, a produzir defesas jurídicas dos empresários (e logo das empresas) inicialmente acusados nos depoimentos de delações premiada.
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Grupo Engevix de engenharia tem diretor acusado na Operação Lava-Jato[/caption]
De acordo com texto publicado pelo Estado de São Paulo de hoje, 22/01/2015, assinado por Fausto Macedo, Julia Afonso e Ricardo Brandt, sob o título "Defesa de executivo diz que projeto de poder do PT criou esquema de corrupção na Petrobrás", ... "advogados de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, sustentam que ele foi vítima de achaques de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal; propina seria para manter base de apoio ao governo."
A expectativa da população brasileira, que assiste estarrecida ao megaescândalo que ameaça causar prejuízos cada vez mais extensos à grande estatal, é de que desta feita a justiça consiga chegar aos corruptores a fim de desmontar ou pelo menos enfraquecer a máquina ligada ao Poder federal que vem de maneira sistemática consumindo as riquezas nacionais.
A seguir, o texto:
"A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice presidente da Engevix Engenharia, afirma em documento entregue à Justiça Federal que a Petrobrás foi usada para bancar o “custo alto das campanhas eleitorais”. Segundo os advogados de Almada, preso pela Operação Lava Jato desde 14 de novembro de 2014, “a Petrobrás foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”.
O vice da Engevix foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 85 páginas, a defesa de Almada entregou à Justiça resposta à acusação. O ponto central da peça é um ataque direto ao ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, que fez delação premiada e encontra-se em regime de prisão domiciliar.
“A denúncia não pode ser recebida, pois não conta a verdade, fim precípuo do processo penal”, afirma o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que coordena o núcleo de defesa de Almada. “ Vale registrar alguns fatos notórios, outros emergentes dos próprios autos do inquérito policial, que desapareceram da acusação: faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista.”
Pitombo afirma. “O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos.” “Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, insiste Pitombo.
“Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia. Leia-se, exigir.” Segundo criminalista, “o que ele (Paulo Roberto Costa) fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobrás”.
“Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo.” A defesa sustenta na resposta que a “exigência de Paulo Roberto Costa”, classificada como achaques, foi a “força criadora do elemento coletivo”.
“Quem detinha contratos vigentes com a Petrobrás sofreu achaque Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos.”
A resposta à Justiça é subscrita pelos criminalistas Antonio Pitombo, Luciana Louzado, Rodrigo Silva, Beatriz Ferraro, Fernando Dias e Lara da Cruz.