Entrevista com José Boas – Conselheiro Nacional e Chefe do Gabinete de Relações Internacionais do Círculo Monárquico Brasileiro – jboas.restaurador@gmail.com - exclusiva para o Site www.mundoseculoxxi.com.br. Este é o terceiro texto publicado pela Série “Regimes de Governo”.
- MSXXI – O que é e o que pretende o Círculo Monárquico Brasileiro?
José Boas – O Círculo é uma organização recente, criado em 7/9/2013 para explicar à população brasileira as razões da queda do regime monárquico e porque apóia seu retorno. Tem sede atualmente em Caldas Novas/GO.
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**MSXXI – O Círculo pretende transformar-se em um partido político?**
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José Boas, Relações Internacionais do Círculo Monárquico Brasileiro[/caption]
José Boas – A resposta é não. A Coroa tem função de Estado e, como tal, deve manter-se alheia ao partidarismo político e suas alianças de ocasião. Portanto, não se justifica a existência de um partido específico. No entanto, o Círculo já conta com cerca de 6 mil apoiadores e quem desejar pode livremente associar-se, fundando um núcleo em sua cidade. Informações a este respeito podem ser obtidas em nossa página www.circulomonarquico.com.br .
- MSXXI – Por que caiu a Monarquia?
José Boas – O golpe contra o Império se deu, em parte, porque as demandas do Partido Republicano da época já vinham sendo atendidas pela Coroa, tirando-lhe algumas das principais bandeiras de luta, como as referentes à questão federativa e às propostas da princesa Isabel de dar terra às famílias escravas recém libertas e – contrariando frontalmente os ensinamentos de Augusto Comte e do positivismo – libertar as mulheres do cativeiro doméstico, dando-lhe direito ao voto e à participação política, fato que transformou homens como Benjamin Constant e Júlio de Castilhos em opositores radicais da Coroa. Além disso, devido à idade avançada e à saúde extremamente fragilizada, Dom Pedro II já não conseguia responder adequadamente a seus adversários.
- MSXXI - Quem é hoje o sucessor da Coroa?
José Boas – Dom Luís de Orleans e Bragança, bisneto da princesa Isabel, que reside em São Paulo. A família real está em Vassouras. Sua vida é bastante modesta, alheia ao luxo, tal como sempre foi o costume dentro da Família Real do Brasil desde a Independência.
- MSXXI - Dom Pedro II chegou a dizer que poderia ser um bom presidente. Ele, ao final, tinha posição de simpatia para com a República?
José Boas – Dom Pedro II tinha um sentimento republicano muito forte, no sentido de cuidado extremo para com a coisa pública. Mas era sem sombra de dúvida monarquista. É neste sentido que se dizia tanto nas Américas quanto na Europa daquela época ser o Brasil de Dom Pedro II “a única verdadeira república ao sul do Equador”.
- MSXXI – Que tipo de Monarquia o senhor advoga?
José Boas – A luta é pela adoção de um regime Parlamentarista Monárquico, no qual o imperador atua como o Poder Moderador. Foi exatamente o Poder Moderador que deu estabilidade ao país entre 1840 e 1889, mesmo em tempos de fortes crises, e agora poderá voltar a fazê-lo. Durante o Império o Brasil teve uma só Constituição, ao passo que nos 125 anos de República já estamos na sexta. Em 1889 o país tinha 14 impostos, hoje pagamos 90. Nossa taxa inflacionária foi, em média, por mais de seis décadas, de 1,5% ao ano, ao passo que durante o período da república já passamos por vários períodos de descontrole cambial e vimos passar sete moedas diferentes em nossas mãos.
- MSXXI - Monarquia e democracia são compatíveis? A Monarquia é um sistema democrático?
José Boas – Monarquia tem tudo a ver com democracia. Não existem, no mundo, Estados mais democráticos que as Monarquias Parlamentaristas, como se pode ver, por exemplo, pelo Índice de Democracia elaborado regularmente pelo The Economist. Exceto no período da 2ª. Guerra, nenhuma Monarquia Parlamentarista sofreu Golpes de Estado.
- MSXXI – Que países são hoje referência como Monarquias Parlamentaristas?
José Boas – Como berços das mais robustas democracias do planeta, são exemplares países como Dinamarca, Suécia, Holanda, Japão, Bélgica, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido. São, também, os que têm menor incidência de corrupção.
- MSXXI – No entanto, na democracia é o povo que controla o poder. Quem exerce controle sobre o monarca?
José Boas – É a Constituição. O Poder Moderador não está acima da Constituição. É, portanto, salvaguardado pela Carta Magna da nação.
** 10. MSXII – Quais são as propostas do Círculo Monárquico para o Brasil?**
José Boas – O programa “Brasil Livre” apresenta 36 propostas em 5 grandes áreas: Reforma política e eleitoral; Educação,informação e cultura; Lei penal, segurança pública, defesa civil e defesa nacional; Economia, tributação e comércio exterior; Agricultura, pecuária, minas e energia. Algumas das propostas são: implantação de um Parlamentarismo monárquico com quatro Poderes (Moderador, Executivo, Legislativo, Judiciário); Reeleição uma só vez para deputados e sem reeleição para senadores; Voto distrital; Direito a candidaturas avulsas; Voto facultativo; Fim das doações por empresas para campanhas eleitorais e das emendas parlamentares; Isenção de impostos para instituições educacionais e para produtos da cesta básica; Privatização do sistema carcerário; Retorno ao lastro ouro; Imposto único de 18% para bens e serviços nacionais e importados; Divisão dos impostos arrecadados com 3/5 para municípios, 1/5 para estados e 1/5 para a União.
Estas medidas visam três coisas essenciais: a primeira é baratear o custo da máquina pública, hoje – embora ineficiente – uma das mais caras do planeta; em segundo lugar, reaproximar o cidadão pagador de impostos dos centros de tomada de decisão desde o seu município – ou seja – redemocratizar profundamente o Estado e; em terceiro lugar, destituir da prática política brasileira o patrimonialismo implantado no governo desde o dia 15 de novembro de 1889.